A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) apresentou nesta segunda-feira (11) o relatório final de uma comissão especial que analisou 20 contratos firmados entre a prefeitura e empreiteiras. O documento aponta prejuízos superiores a R$ 10,4 milhões aos cofres públicos em pelo menos 10 obras realizadas no município.
Criada por unanimidade em 4 de fevereiro, a comissão investigou possíveis irregularidades em projetos elaborados por uma empresa de engenharia e na execução de serviços contratados pela administração municipal. O colegiado foi formado pelos vereadores Fred Coutinho (presidente), Israel Russo (relator), Delegado Renato Gavião, Ely da Autopeças e Rogerinho da Policlínica. Ao longo de meses de apuração, o grupo reuniu informações que resultaram em um relatório com mais de 350 páginas.
Entre as recomendações apresentadas estão:
- Abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar as investigações;
- Cancelamento imediato de contratos suspeitos;
- Medidas para aprimorar a fiscalização de obras e contratos pelo Executivo.
Operação Segunda Demão
O caso já havia sido alvo do Ministério Público em outubro de 2024, durante a Operação Segunda Demão. A ação investigou suspeitas de contratação direta ilegal e fraude em contratos públicos, incluindo sobrepreço e superfaturamento em licitações. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e São Paulo.
Três contratos estavam na mira do MP:
- Manutenção predial nas Secretarias de Saúde e Educação;
- Reforma do Casarão dos Junqueiras;
- Construção de um muro na escola Irmão Dino Girardelli.
No caso do Casarão dos Junqueiras, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata do contrato, orientação que foi acatada pela prefeitura. Na época, a administração municipal afirmou estar colaborando com as investigações e fornecendo toda a documentação solicitada.