A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a segunda fase da Operação Tarrafa, com o objetivo de combater fraudes no recebimento do seguro-defeso no Sul de Minas. De acordo com a PF, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil.
Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Lavras, nas cidades de Cristais (4), Campo Belo (4) e Aguanil (1).
As investigações apontam que pessoas ligadas à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais (MG), teriam recebido indevidamente o benefício entre 2014 e 2025, com o uso de documentos falsificados. Muitos dos investigados, segundo a PF, possuem empresas registradas em seus nomes, o que fere os critérios legais para concessão do seguro-defeso.
Crimes investigados
Os suspeitos poderão responder por estelionato qualificado contra entidade pública e uso de documento falso, cujas penas, somadas, podem chegar a 12 anos de prisão.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal ao pescador artesanal durante o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida, para preservação ambiental. O valor corresponde a um salário mínimo por mês.
Para ter direito ao benefício, o pescador deve exercer a atividade de forma exclusiva e contínua, sendo ela seu principal meio de sustento. A posse de empresa ativa, como no caso dos investigados, é um impeditivo legal para o recebimento.