O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. A medida tem como objetivo fortalecer a segurança e ampliar o acesso a políticas públicas, ao mesmo tempo em que impulsiona a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi apresentado durante evento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que também lançou diretrizes para a governança de dados no país.
Segundo a ministra Esther Dweck, a exigência será implementada de forma gradual. Beneficiários que já recebem os auxílios terão um prazo maior para se adequar, e haverá exceções para pessoas com mais de 80 anos ou com mobilidade reduzida.
Para facilitar o processo, o governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal, que atuará na coleta biométrica por meio de sua ampla rede de atendimento, especialmente em áreas remotas. A Caixa já possui biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte.
A obrigatoriedade está prevista na Lei nº 15.077/2024 e tem como base a CIN, documento que utiliza o CPF como número único de identificação e incorpora dados biométricos. Desde seu lançamento em 2022, cerca de 30 milhões de unidades já foram emitidas. Atualmente, os estados têm capacidade de produzir até 1,8 milhão de carteiras por mês, número que o governo pretende ampliar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Um novo aplicativo para validação da CIN via QR Code também foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Governança de dados
A nova agenda digital do governo inclui a modernização da gestão de dados públicos, com foco em integração, automação de serviços e combate a fraudes. O governo lançou uma consulta pública para o novo decreto que define a política de governança e compartilhamento de dados, disponível no portal Brasil Participativo até 7 de agosto.
O texto estabelece diretrizes para uso estratégico, ético e seguro dos dados dos cidadãos e do poder público. Entre as medidas, está a exigência de que dados sensíveis – como informações bancárias e fiscais – sejam armazenados exclusivamente em nuvem operada por empresas públicas (Serpro e Dataprev), e obrigatoriamente em território nacional.
O decreto também fortalece o Comitê Central de Governança de Dados, com maior representação da sociedade civil.
Integração federativa e digitalização
Durante o evento, a ministra Esther Dweck destacou que a transformação digital precisa ser coordenada com estados e municípios para alcançar a população “na ponta”. A Estratégia Nacional de Governo Digital já conta com a adesão de todos os estados, o Distrito Federal e mais de 2 mil municípios à Rede Gov.br.
O presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que irá integrar sistemas públicos e permitir o compartilhamento seguro de dados em todo o território nacional. O CPF será usado como chave de identificação, junto ao número do SUS.
Por fim, o governo apresentou o aplicativo Meu Imóvel Rural, que integra dados ambientais, fundiários e fiscais em uma única plataforma, eliminando a necessidade de acessar múltiplos sistemas para regularizar propriedades rurais.