Ex-presidente está proibido de usar redes sociais e manter contato com aliados
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (18), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de medidas cautelares.
Além do monitoramento eletrônico, ele está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros investigados, embaixadores e diplomatas estrangeiros. Também deverá permanecer em casa entre 19h e 6h e não poderá sair da comarca do Distrito Federal. Desde fevereiro de 2024, seu passaporte já havia sido apreendido.
A ação faz parte de uma investigação mais ampla que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A PF informou que a operação foi autorizada no âmbito da Petição nº 14129, por decisão do STF.
Defesa se manifesta
Em nota, a defesa de Jair Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas impostas. Os advogados afirmaram que o ex-presidente sempre colaborou com a Justiça e que irão se pronunciar após acesso à íntegra da decisão.
O Partido Liberal (PL), ao qual Bolsonaro é filiado, também se posicionou. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, afirmou que o ex-presidente “sempre esteve à disposição das autoridades” e classificou a operação como “estranha e repudiável”. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão.
O que está sendo investigado
Bolsonaro é investigado por participação na tentativa de golpe que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele teria contribuído para a redação da chamada “minuta do golpe”, documento que previa um estado de sítio e a intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa minuta foi encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, na sede do PL e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Também há suspeitas de que Bolsonaro sabia do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa atentados contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Além disso, o ex-presidente é acusado de disseminar fake news sobre o sistema eleitoral e de ter determinado a produção de um relatório do Ministério da Defesa insinuando fraudes nas urnas eletrônicas.
Joias e relações internacionais
Em outro inquérito, Bolsonaro teve de devolver joias recebidas de governos estrangeiros, que deveriam integrar o acervo da Presidência, mas teriam sido vendidas, segundo depoimento de Mauro Cid. O STF considera essas ações como crime de peculato — uso indevido de bens públicos.
Mais recentemente, ele e o deputado Eduardo Bolsonaro foram apontados como articuladores de uma ofensiva internacional para pressionar o STF. A investigação apura uma tentativa de envolvimento do governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, que teria imposto sanções comerciais ao Brasil em resposta às apurações da Justiça brasileira.