O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória que isenta os taxistas de todo o Brasil do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A isenção vale tanto para a instalação inicial do equipamento quanto para as medições obrigatórias posteriores. A iniciativa deve gerar uma economia anual estimada de R$ 9 milhões para os motoristas.
Além disso, o prazo das verificações obrigatórias, que atualmente é anual, passará a ser bienal, ou seja, a cada dois anos.
A medida foi elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), e tem como objetivo reduzir custos, simplificar procedimentos e manter a precisão dos taxímetros, sem comprometer a qualidade das medições.
“Essa é mais uma ação do Governo Federal, em especial do MDIC, para reduzir custos e eliminar burocracias. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados com a mudança”, declarou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Estímulo à modernização
Segundo o MDIC, a isenção da verificação inicial também favorece os fabricantes de taxímetros, facilitando a entrada de novos produtos no mercado e incentivando a inovação tecnológica.
Estudo técnico
Um levantamento realizado pelo Inmetro apontou que a mudança é viável, especialmente em razão da confiabilidade dos equipamentos atuais e do baixo índice de reprovação nas inspeções realizadas.
Como funciona hoje
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e feita pelo Inmetro. A inspeção inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as verificações subsequentes são feitas pelo proprietário do veículo.
A nova medida desobriga o pagamento dessas taxas, considerando também os custos de manutenção e atualização de tarifas, o que resulta na estimativa da economia de R$ 9 milhões anuais.