O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o Brasil a adotar contramedidas diante de barreiras comerciais impostas de forma unilateral por outros países. A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto, e será publicada no Diário Oficial da União.
A nova regulamentação ganha destaque em meio ao recente anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.
Segundo Rui Costa, o decreto não menciona diretamente nenhum país, mas oferece os instrumentos legais necessários para reagir a ações semelhantes.
“O nome da lei já é claro: reciprocidade. Isso permite ao Brasil responder com agilidade sempre que outro país adotar medidas que afetem injustamente nossa economia”, afirmou o ministro.
Guerra comercial
A Lei de Reciprocidade Comercial foi aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril como reação à crescente guerra comercial desencadeada pelos Estados Unidos. Inicialmente, Trump havia imposto uma tarifa de 10% sobre todos os produtos brasileiros, com exceção do aço e do alumínio, que passaram a sofrer sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA, o que impacta fortemente o setor industrial.
A legislação estabelece critérios para responder a políticas ou práticas estrangeiras que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil ou interfiram em suas decisões soberanas. De acordo com o artigo 3º, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Executivo, poderá adotar medidas como restrições à importação de bens e serviços, após tentativa de negociação com o país ou bloco envolvido.
Comitê emergencial
Como parte das medidas de resposta, o governo instalou um comitê interministerial de emergência para definir estratégias diante das sanções americanas. O grupo, que reúne representantes de ministérios, da indústria e do agronegócio, terá sua primeira reunião nesta terça-feira (15), sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin.
A expectativa é de que o governo brasileiro articule uma resposta coordenada, com foco na proteção da economia nacional e na preservação de empregos e cadeias produtivas afetadas pelas tarifas.
“O Brasil vai defender seus interesses com firmeza e responsabilidade”, concluiu Rui Costa.