Na noite desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras de arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada com 383 votos favoráveis e 98 contrários, representando uma importante derrota para o Palácio do Planalto.
O decreto, publicado no mês passado, fazia parte das estratégias do governo para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025. Agora, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da medida será analisado pelo Senado Federal, que pode concluir a votação ainda nesta quarta-feira.
A iniciativa de colocar a proposta em pauta foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou em rede social que o aumento de alíquotas do IOF não tem apoio da maioria da Casa e que o foco deveria estar no corte de despesas públicas, não no aumento de tributos.
Argumentos do governo
O governo federal justificou o decreto como uma forma de preservar políticas sociais e evitar novos bloqueios orçamentários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que as medidas propostas também corrigiriam distorções tributárias, fazendo com que setores que hoje têm isenções contribuam com o equilíbrio fiscal.
Entre as mudanças previstas estavam:
- Aumento da alíquota sobre apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%;
- Revisão na CSLL de fintechs, elevando de 9% para 15%, equiparando aos bancos tradicionais;
- Fim da isenção de IR sobre LCI e LCA, títulos atualmente livres de tributação.
O decreto fazia parte de um pacote elaborado pela Fazenda junto a uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de incrementar receitas em R$ 20,5 bilhões e viabilizar o cumprimento do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites para os gastos públicos.
Reações políticas e impacto
Apenas os partidos PT e a Federação PSOL-Rede votaram contra a revogação. Para especialistas, a derrubada do decreto evidencia a disputa sobre quem deve arcar com o ajuste fiscal: os setores isentos que passariam a contribuir mais ou o restante da população, por meio de cortes em serviços.
Desde o início do ano, o governo já bloqueou ou contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas. A decisão da Câmara lança incertezas sobre como o governo irá cobrir o déficit restante e reforça a necessidade de negociação no Senado para evitar um novo revés.