A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com vigência a partir da legislatura de 2027. A proposta segue agora para a sanção do presidente da República.
O aumento reflete dados do Censo Demográfico de 2022, contemplando o crescimento da população em algumas unidades da Federação, sem reduzir o número de representantes dos estados que poderiam perder vagas. O texto aprovado incorpora emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu a aprovação integral das emendas. Uma das mudanças mais relevantes trata da contenção de gastos parlamentares, como o “cotão” — verba para passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios.
De acordo com o texto, os custos com o exercício do mandato não poderão aumentar em termos reais entre 2027 e 2030, permanecendo com os mesmos valores praticados em 2025. Isso inclui verbas de gabinete, auxílio-moradia e outras despesas funcionais.
Será permitida apenas a correção monetária anual dos valores pela inflação, sem a possibilidade de remanejamento, transposição ou adição orçamentária durante o período. Já nas legislaturas seguintes, essas restrições deixam de valer.