A Câmara Municipal de Passos (MG) aprovou uma moção manifestando repúdio à proposta de federalização da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e à possibilidade de sua alienação para a iniciativa privada. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Governo do Estado como forma de pressionar pela retirada da proposta.
Durante a sessão, a professora Camila Moura Pinto, vice-presidente da Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG), utilizou a tribuna para alertar sobre os riscos do projeto de lei. Em sua fala, ela destacou que o texto prevê a possibilidade de alienação de bens com descontos de até 45% em casos de licitação deserta ou fracassada — o que, segundo ela, ameaça o patrimônio da universidade.
“Isso significa que a UEMG pode ser vendida com quase metade de seu valor de mercado. É uma liquidação disfarçada”, afirmou Camila.
A proposta de federalização da UEMG integra o plano do Governo de Minas Gerais para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida (PROPAG), que busca renegociar cerca de R$ 165 bilhões da dívida estadual com a União. O governo estadual pretende repassar R$ 35 bilhões em ativos públicos como contrapartida — entre eles, imóveis e estruturas da UEMG.
O presidente da Câmara, vereador Plínio Costa de Andrade (PSD), defendeu a manutenção da universidade sob gestão estadual e criticou a proposta: “Reforçamos nosso apelo para que o governo retire de pauta tanto a federalização quanto a venda dos imóveis da UEMG”.
A unidade de Passos, a maior da UEMG no estado, abriga mais de 4 mil estudantes distribuídos em 27 cursos. Para os professores e gestores, a transferência ou privatização da estrutura pode comprometer serviços essenciais como o Ambulatório Escola, projetos de pesquisa e atividades de extensão universitária que beneficiam a população regional.
O diretor da unidade, Hipólito Ferreira Paulino Neto, ressaltou: “A UEMG é fundamental para o desenvolvimento de Passos e de todo o Sul de Minas. Perder essa universidade pública, gratuita e de qualidade seria um retrocesso inaceitável”.
Apesar de o projeto seguir em tramitação na Assembleia Legislativa, o Governo Federal já afirmou que o decreto que regulamenta o PROPAG não prevê a federalização de instituições de ensino superior.