O número de contratos de namoro firmados em cartórios de Minas Gerais tem crescido nos últimos anos. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG), entre 2016 e 2024 foram lavrados 70 contratos no estado. Embora ainda pouco conhecido, esse instrumento jurídico tem sido utilizado por casais que desejam deixar claro que a relação é apenas um namoro, sem intenção de configurar união estável ou casamento.
Somente em 2023, foram celebrados 11 contratos de namoro. Já em 2024, o número subiu para 14, representando um crescimento de 27%. O contrato de namoro tem se consolidado como uma ferramenta para evitar possíveis conflitos judiciais e proteger o patrimônio de cada parte envolvida, sobretudo em relacionamentos onde um ou ambos os parceiros já possuem bens ou herdeiros de outras relações.
“O Contrato de Namoro tem sido uma opção para casais que desejam deixar claro que não há intenção de constituir família nem de compartilhar patrimônio”, explica Victor de Mello Moraes, presidente do CNB-MG. Segundo ele, a tendência é que esse tipo de contrato se torne ainda mais comum, especialmente com a possibilidade de ser realizado de forma totalmente online.
Desde 2020, os cartórios de notas do estado já realizaram mais de 508 mil serviços eletrônicos. No entanto, os contratos de namoro ainda são novidade para grande parte da população, diferentemente de outros atos notariais digitais como escrituras, divórcios e testamentos, que já representam quase metade dos atendimentos eletrônicos em Minas.
Como fazer o contrato de namoro?
O processo pode ser feito presencialmente ou de forma virtual. Para isso, o interessado deve emitir gratuitamente um certificado digital notarizado pela plataforma www.e-notariado.org.br, onde será feita a identificação do cidadão por videoconferência com um tabelião. Após isso, é possível assinar o documento de forma eletrônica, inclusive pelo celular. O certificado é válido por três anos, e o contrato de namoro custa, em média, R$ 150.