A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 6.749/2016, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde no exercício da função ou em razão dela. A proposta segue agora para análise no Senado.
O texto tipifica como crime hediondo o homicídio praticado contra esses profissionais, elevando a pena de reclusão de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos, caso seja aprovado pelos senadores.
O relator da proposta, deputado Bruno Farias (Avante-MG), justificou a medida com o argumento de que é necessário proteger a integridade física e mental dos profissionais da saúde diante do crescimento da violência no ambiente de trabalho.
“Essas situações geram estresse, adoecimento psicológico, afastamentos e queda de produtividade. A insegurança compromete diretamente a qualidade do atendimento à população”, afirmou.
Além do homicídio, o projeto classifica como hediondos os crimes de lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte contra esses profissionais. A mesma tipificação vale para casos em que a vítima seja cônjuge, companheiro ou parente de até terceiro grau do profissional, e o crime tenha sido motivado por esse vínculo.
Outro ponto da proposta dobra a pena para o crime de constrangimento ilegal, quando a vítima for um profissional da saúde em exercício da profissão.
Inclusão de profissionais da educação
A proposta também foi ampliada para contemplar profissionais da educação, graças a uma emenda da deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP). Com isso, a pena para lesão corporal contra educadores também será aumentada.
Além disso, o texto determina pena dobrada para o crime de desacato cometido contra profissionais da educação, e aumento de um terço da pena para o crime de ameaça, tanto para profissionais da saúde quanto da educação, quando os atos forem praticados durante ou em razão do exercício profissional.
Segundo a deputada Lucinete, a medida é uma resposta necessária diante do crescimento da violência nas escolas:
“A valorização da educação passa também pela garantia de segurança e respeito aos educadores. O endurecimento das penas é uma forma de reconhecer o papel essencial desses profissionais e de promover um ambiente escolar mais seguro e produtivo”, afirmou.
Se aprovado pelo Senado, o projeto representará um avanço na proteção legal a profissionais que exercem funções fundamentais para a sociedade.