O Ministério da Educação (MEC) divulgou novas diretrizes para a oferta de cursos de ensino superior a distância (EaD). A medida, que tem como foco garantir a qualidade da formação e da aprendizagem, foi definida após meses de discussão com especialistas, gestores educacionais, conselhos profissionais e instituições de ensino superior.
A seguir, confira os principais pontos da nova política:
Modelos de cursos
A partir de agora, nenhum curso de bacharelado, licenciatura ou tecnologia poderá ser 100% a distância. O novo regulamento prevê três formatos:
- Presencial: pelo menos 70% da carga horária com aulas presenciais, incluindo laboratórios e estágios.
- EaD (a distância): maior parte da carga horária online, mas com mínimo de 10% presencial e 10% em atividades síncronas mediadas (ao vivo).
- Semipresencial (híbrido): exige 30% de carga horária presencial e pelo menos 20% em atividades síncronas mediadas, além de estágios, práticas e extensões presenciais.
Tipos de atividades
A nova política também padroniza as definições de atividades:
- Presenciais: com professor e aluno no mesmo local e horário.
- Assíncronas: realizadas em tempos diferentes, sem necessidade de interação em tempo real.
- Síncronas: realizadas em tempo real, com professor e alunos em locais diferentes.
- Síncronas mediadas: interação ao vivo com grupos reduzidos, controle de presença e apoio pedagógico.
Cursos proibidos de serem totalmente EaD
Ficam proibidos de serem ofertados a distância:
- Medicina: 100% presencial, sem possibilidade de EaD.
- Direito, odontologia, enfermagem e psicologia: no máximo 30% da carga horária pode ser EaD.
Além disso, licenciaturas e cursos das áreas de saúde, engenharia e agricultura também não poderão ser 100% online. Devem ser presenciais ou semipresenciais. Exemplos: fisioterapia, farmácia, biomedicina, fonoaudiologia, nutrição e medicina veterinária.
Infraestrutura e polos EaD
As instituições poderão oferecer atividades presenciais na sede, campi ou polos EaD, desde que esses locais tenham:
- Coordenação;
- Espaços de estudo;
- Laboratórios (quando necessários);
- Internet de qualidade.
Polos EaD não poderão ser compartilhados entre instituições diferentes.
Prazos de adaptação
As faculdades terão até dois anos para se adequar às novas regras. Quem já está matriculado em cursos que serão alterados poderá concluir a graduação no formato atual, desde que essa opção tenha sido feita no momento da matrícula.
Avaliações presenciais obrigatórias
Cada disciplina dos cursos EaD deverá ter ao menos uma prova presencial, com verificação de identidade. Essa prova deve ter peso maior na nota final, para garantir a comprovação do aprendizado.
Criação do mediador pedagógico
Surge uma nova função: o mediador pedagógico, responsável por apoiar diretamente os alunos. Ele deve ter formação compatível com o curso e atuar no processo de ensino, tirando dúvidas e promovendo a aprendizagem. Essa função se diferencia do tutor (administrativo) e deve ser registrada anualmente no Censo da Educação Superior.
Mais informações podem ser consultadas no site oficial do Ministério da Educação (MEC).