A Caixa Econômica Federal começa nesta segunda-feira (19) o pagamento da parcela de maio do Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. No total, cerca de 20,4 milhões de famílias serão contempladas neste mês.
Em municípios de sete estados em situação de emergência ou calamidade pública, o pagamento será antecipado para esta segunda-feira, independentemente do número final do NIS. A medida vale para cidades nos estados do Amazonas, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além disso, o programa prevê três benefícios complementares:
- R$ 50 mensais por até seis meses para mães de bebês de até seis meses (Benefício Variável Familiar Nutriz);
- R$ 50 adicionais para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos;
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Os pagamentos seguem o calendário tradicional, distribuído nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações como datas de pagamento, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.
Cerca de 3 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção, que permite a continuidade parcial do benefício mesmo após aumento da renda familiar. Implantada em junho de 2023, a regra garante 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que nenhum integrante da família receba mais que meio salário mínimo.
A partir de junho, esse período será reduzido para um ano, mas a mudança só valerá para novas famílias que entrarem nessa fase de transição. Quem já estiver na regra até maio continuará com o prazo de dois anos.
Desde a retomada oficial do Programa Bolsa Família pela Lei 14.601/2023, os beneficiários não têm mais desconto referente ao Seguro Defeso — benefício pago a pescadores artesanais que precisam parar a atividade durante a piracema, o período reprodutivo dos peixes.