A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um alerta nesta terça-feira (13) sobre o fim do prazo para regularização do título de eleitor. Quem não votou em três eleições consecutivas, não justificou a ausência nem quitou as multas correspondentes tem até a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, para resolver a situação e evitar o cancelamento do documento.
Durante a sessão do TSE, a ministra reforçou a importância do processo. “Quem não votou nas últimas três eleições precisa regularizar. É extremamente fácil. E é essencial, não só para participar das próximas eleições, mas para exercer a cidadania”, afirmou.
Segundo dados do tribunal, cerca de 5,3 milhões de eleitores estão em risco de ter o título cancelado. A consequência vai além de não poder votar. O cancelamento pode impedir o cidadão de tirar passaporte, obter carteira de identidade, se matricular em instituições públicas de ensino ou assumir cargos públicos.
Como regularizar a situação
A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se há pendências, basta acessar a opção “Consultar a situação eleitoral”.
Caso haja multas por ausência nas votações, o pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão. O acompanhamento do processo também pode ser feito online.
Vale lembrar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores com voto facultativo, como os menores de 18 anos e maiores de 70 anos.
Urna eletrônica
Na mesma sessão, Cármen Lúcia também celebrou os 29 anos da urna eletrônica e defendeu o sistema eletrônico de votação brasileiro. “É um modelo estudado no mundo inteiro. As eleições brasileiras são reconhecidas pela excelência do uso da urna eletrônica — segura, auditável e transparente”, completou.